A Fenacerci, consciente da gravidade dos acontecimentos que de momento todos vivemos, coloca ao dispor das organizações todas as informações produzidas até então sobre as medidas de combate ao COVID-19.
Estamos em crer que deter informação atualizada é a primeira forma de proteção e desta forma conseguimos todos contribuir para retomarmos o nosso ritmo de vida normal, tão breve quanto possível.

Combater este flagelo por todos os meios é uma responsabilidade coletiva.
Juntos vamos conseguir.


Conselhos para gerir a epidemia COVID 19 – Tradução FENACERCI

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Guia para profissionais COVID 19 – Tradução FENACERCI

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Informação Geral



Legislação Atual



Legislação de Interesse


Legislação Publicada

  • Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)Publicada a Portaria n.º 70/2021, de 26 de março, que regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação e de organização, funcionamento e instalação a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI). A Confecoop/Fenacerci irão desenvolver ações de informação sobre os CACI, organizadas conjuntamente com a Secretaria de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.
  • Linha de Apoio ao Setor Social COVID-19 Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
    Artigo 5.º – Linha de financiamento ao setor social
    1 – O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., fica autorizado a conceder as necessárias garantias ao Fundo de Contragarantia Mútuo, até ao montante máximo de (euro) 9 400 000,00, para efeitos de reforço da linha de financiamento das entidades que desenvolvam respostas sociais, designada por «Linha de Apoio ao Setor Social COVID-19», prevista no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de julho. 2 – A linha de financiamento referida no número anterior é prorrogada até 31 de dezembro de 2021.
  • Decreto-Lei n.º 24/2021 – Foi publicado ainda o Decreto-Lei n.º 24/2021 que estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social.
  • Despacho n.º 1689-A/2021, de 12 de fevereiro: Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020
  • Portaria n.º 37/2021, de 15 de fevereiro: Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal – Resumidamente, requer a renovação da dispensa transitória da apresentação e o seu alargamento a outros documentos no atual contexto de pandemia
  • Despacho n.º 1704/2021, de 15 de fevereiro: Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
  • Despacho n.º 2082-A/2021, de 24 de fevereiro: Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e as Administrações Regionais de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados



Nova Legislação



Legislação

  • Portaria 82-C/2020 de 31 de Março – medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições.
  • Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Diário da República N.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Legislação Consolidada
  • Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Diário da República N.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020 Legislação Consolidada
  • Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
  • Decreto-Lei n.º 10-K/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
  • Portaria n.º 82/2020 – Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29 Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
  • Portaria 71-A/2020 de 15 de Março que “define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial” e que se aplica também a organizações do setor social.
  • Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
  • Despacho n.º 3103-A/2020 – Diário da República n.º 48/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-09 Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19
  • Despacho Conjunto nº 2875-A/2020, de 3 de março, enquadra as medidas de proteção dos beneficiários que se encontrem impedidos temporariamente do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.



Documentos de apoio

  • “Em Portugal, mais de 630 mil pessoas vivem com algum tipo de deficiência e enfrentam, diariamente, barreiras à comunicação, ao acesso à informação, serviços sociais, assistência médica, inclusão social e educação. Muitas vezes discriminada e estigmatizada esta é, por diversos motivos, uma população particularmente vulnerável, vulnerabilidades essas que se acentuam nesta situação de pandemia COVID-19, que nos afecta a todos, sem excepção”.
    Clique para consultar o documento desenvolvido pela Ordem dos Psicólogos Portugueses e Fenacerci – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.

  • A atual situação de isolamento social pode despoletar um aumento de casos de violência doméstica, por vários fatores associados, entre os quais o facto de a vítima se encontrar no mesmo espaço do agressor/a e, possivelmente, com menor liberdade para procurar ajuda no exterior. De entre as vítimas, em muitos casos, encontram-se pessoas com deficiência intelectual, às quais nem sempre a informação disponível lhes chega ou se encontra devidamente adaptada.
    Neste sentido, a FENACERCI compilou e adaptou para leitura fácil alguma informação considerada útil no que respeita a medidas de prevenção e contactos de âmbito nacional dos vários serviços que prestam apoio na área da violência doméstica.
    Consulte o documento na integra aqui.