No passado dia 4 de julho, a FENACERCI recebeu nas suas instalações a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Maria do Rosário Palma Ramalho, por ocasião da sessão comemorativa do Dia Internacional das Cooperativas, numa organização conjunta da CONFECOOP e da CONFAGRI.
Antes das intervenções formais, a presidente da FENACERCI, Julieta Sanches, apresentou à ministra os resultados provisórios da edição de 2026 da Campanha Pirilampo Mágico, evidenciando o impacto social daquela que é uma das mais reconhecidas iniciativas de solidariedade do país, dinamizada por cooperativas e por outras organizações da economia social.
Na sua intervenção, o presidente da CONFECOOP, Joaquim Pequicho, começou por assinalar o «momento particularmente importante para o cooperativismo português» que atualmente se vive, marcado por decisões sobre a supervisão cooperativa, a credenciação das cooperativas e a nova arquitetura institucional, resultantes da saída do Estado da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social. «Defendemos que este caminho seja construído em diálogo com o movimento cooperativo, respeitando a sua identidade e valorizando o papel das organizações representativas», afirmou Joaquim Pequicho.
Perante a ministra, o presidente da CONFECOOP elencou os temas que, na sua opinião, marcam a agenda do mundo cooperativo: o estatuto fiscal da economia social e das cooperativas, em particular; a criação de um quadro legislativo para o financiamento do setor social e solidário; e a clarificação do regime aplicável às cooperativas de solidariedade social, ultrapassando o diferendo interpretativo relativo à sua equiparação às IPSS.
Joaquim Pequicho aproveitou a circunstância para congratular o Governo pela criação do Conselho Consultivo das Cooperativas, esperando que «seja um verdadeiro espaço de participação, iniciativa e diálogo permanente, capaz de aproximar o Estado do movimento cooperativo e de contribuir para políticas públicas mais consistentes».
Também Nuno Serra, da CONFAGRI, salientou o facto do MTSSS ter cumprido com a criação do Conselho Consultivo das Cooperativas, após o desafio lançado pelas duas confederações. «Foi-nos dada uma oportunidade de juntar mais as áreas cooperativas e nós temos de fazer o nosso melhor», salientou.
Na sua intervenção, Maria do Rosário Palma Ramalho começou por realçar o papel do cooperativismo como pilar da economia social em Portugal, destacando o seu carácter diferenciador. «É uma economia especial, pensada não na lógica do lucro, mas sim do coletivo. O cooperativismo cria coesão, assente na divisa de que ninguém fica para trás. É um setor com imaginação e criatividade nas soluções. Não é o Estado a pensar, são as pessoas a fazer algo para si e para as comunidades que servem. Nesse sentido, o cooperativismo é o antídoto do individualismo. O modelo cooperativo ensina-nos a vantagem do coletivo sobre o individual».
Apesar destas características, a ministra identifica alguns desafios, como o do reconhecimento e o da autoafirmação do setor cooperativo. «As cooperativas têm um peso histórico e social profundo, mas são mal compreendidas, precisam de mostrar o que fazem e para que servem», afirmou, admitindo que tal «é complicado pela extrema diversidade do setor cooperativo. O modelo é tão valioso que se adapta a muitas coisas diferentes, mas, em contrapartida, perde unidade, precisamente porque tão diversificado», o que acarreta desafios para o Estado no tratamento normativo e nos mecanismos de financiamento.
Centrando-se no setor social e solidário, a ministra considerou existir agora «um padrão novo e totalmente diferente de trabalhar», centrado no diálogo com as organizações representativas, no espírito reformista do Estado e na formação e capacitação organizacional. Sobre a reforma orgânica do Ministério, que levou à reorganização da CASES, Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que «a intervenção não é para diminuir o peso da economia social. Pelo contrário, é para valorizar a economia social, passando as competências públicas da CASES a serem assumidas por instituições públicas, mais vocacionadas para tal». Nesta matéria, a ministra deixou a garantia que «as cooperativas participam em todo o controlo e na definição dos eixos estratégicos destas competências», através do Conselho Consultivo recentemente criado.
Palma Ramalho concluiu, afirmando que «o Estado tem o dever de reformar, de dialogar, de financiar e de criar condições. Mas, a partir daqui, esta é uma oportunidade que o Estado dá e que o setor tem de aproveitar», alertou. «O setor tem o seu ADN, o país precisa da economia social e precisa do setor cooperativo».
