Serviços e programas para a prevenção da violência contra as mulheres e crianças com deficiência intelectual e vulnerabilidade psicossocial.

(101049690- DIS-CONNECTED)

A violência baseada no género e a violência contra crianças em situação de vulnerabilidade são negligenciadas e pouco reportadas, tendo a recente pandemia COVID-19 agravado ainda mais estas questões. O relatório global de Monitorização dos Direitos das Pessoas com Deficiência COVID-19 registou inúmeros testemunhos que sugerem um aumento dramático da violência de género contra mulheres e raparigas com deficiência, incluindo casos de violação, agressão sexual e assédio por parte das autoridades policiais e de familiares.

O projeto Dis-connected visa melhorar a forma como as mulheres e as crianças podem denunciar situações de violência e abuso, aceder a serviços de apoio e garantir a sua segurança.

A interseccionalidade entre género e deficiência contribui particularmente para os elevados níveis de violência a que mulheres e raparigas com deficiência intelectual e psicossocial estão sujeitas.

Muitos dos estereótipos existentes em torno da deficiência e do género agravam este problema, tais como os que se apresentam de seguida: a) Considerar que as pessoas com deficiência são seres assexuados, que não têm direito à autonomia, a viver a sua afetividade, intimidade e privacidade; b) O não reconhecimento da sua capacidade jurídica para tomar decisões em matéria de cuidados de saúde sexual e reprodutiva é comum, e a obtenção do seu consentimento informado não é frequentemente considerada necessária; c) A descredibilização das vivências e testemunhos das mulheres e as crianças com deficiência intelectual e psicossocial; d) e o facto das pessoas agressoras acreditarem que o risco de serem descobertas e punidas é mínimo.

Descrição do Projeto

O projeto DIS-CONNECTED (em inglês, Disability-based Connected Facilities and Programmes for Prevention of Violence against Women and Children) centra-se nas necessidades das mulheres e crianças com deficiência intelectual e psicossocial que são vítimas de violência em serviços e programas concebidos para as apoiar. O projeto pretende criar um protocolo multidisciplinar de cooperação e de resposta articulada entre as forças de segurança, os prestadores de serviços da área da deficiência e os/as profissionais de apoio à vítima, com o objetivo de promover a prevenção, identificação precoce e proteção das mulheres e crianças com deficiências intelectuais e psicossociais vítimas de violência.

Especificamente, os objetivos do projeto são os seguintes:

  • Melhorar o reporte de situações de violência, através do reforço de conhecimentos de base e de ferramentas de monitorização, sobre a violência contra as mulheres e as crianças com deficiência intelectual e psicossocial nos serviços e programas concebidos para lhes prestar apoio;
  • Reforçar as competências dos/as profissionais sobre como prevenir, detectar, facilitar a denúncia e a reparação de situações de violência contra as mulheres e as crianças com deficiência intelectual e psicossocial;
  • Reforçar os mecanismos multidisciplinares de denúncia e resposta existentes através de protocolos práticos;
  • Melhorar o acesso aos serviços, através do desenvolvimento de protocolos práticos e de mapas de geolocalização, acessíveis que permitam indicar às vítimas onde se devem dirigir para obter o apoio de que necessitam.

O projeto será implementado em 5 países da União Europeia, ao longo de 2 anos, através das seguintes atividades:

  • Desenvolver e implementar ferramentas para identificar e prevenir a exploração, a violência e o abuso. Esta atividade inclui o desenvolvimento de uma metodologia e de ferramentas de monitorização; a criação de um manual de formação; a constituição e formação de equipas multidisciplinares para a monitorização dos serviços e programas destinados às pessoas com deficiência. Estas ferramentas serão testadas e, posteriormente, implementadas pelas equipas formadas para monitorizar os serviços e programas em cada país;
  • Desenvolver protocolos multidisciplinares de suporte à denúncia e resposta a alegações de violência, exploração e abuso. Estes protocolos serão criados por grupos de trabalho de âmbito nacional, compostos por profissionais estratégicos, e promoverão uma abordagem coordenada entre os serviços para melhorar o acesso das vítimas ao apoio, à denúncia e à reparação de situações de violência.
  • Promover o acesso aos serviços de apoio; recursos e resultados da investigação realizada em cada país através da publicação de um relatório nacional. Este relatório conterá um levantamento das medidas jurídicas e políticas existentes em matéria de violência contra as mulheres; violência contra as crianças, e deficiência intelectual e psicossocial; bem como um mapa online de recursos acessíveis e disponíveis em matéria de encaminhamento para mulheres e crianças com deficiência intelectual que tenham sido vítimas de violência e abuso.
  • Realizar um relatório de síntese internacional e uma conferência internacional para divulgar os instrumentos e as recomendações elaboradas.

A implementação do projeto tem por base os conhecimentos e a experiência da Fundação Validity e dos parceiros do consórcio, que anteriormente criaram ferramentas práticas para as pessoas com deficiência vítimas de crimes, a fim de facilitar a sua participação nos processos de justiça penal, no âmbito do projeto “Vozes para a Justiça”; investigaram o acesso à justiça por parte das crianças com deficiência intelectual; denunciaram abusos contra crianças com deficiência em organizações através do projeto “CHARM”; e desenvolveram ferramentas para melhorar as competências dos/as profissionais da área jurídica na representação de crianças com deficiência intelectual num projeto intitulado “Innovating European Lawyers to Advance the Rights of Children with Disabilities”. A Validity também esteve envolvida nas iniciativas “COVID-19 Disability Rights Monitor” e “Global Coalition on Deinstitutionalization”.

Enquadramento Legal

Os objetivos e atividades do projeto baseiam-se nas normas internacionais e da União Europeia sobre o acesso à justiça para pessoas com deficiência. Para mais informações sobre este enquadramento, poderá consultar:

Parceiros do Consórcio

Cada país participante é representado, no consórcio, por uma ONG com experiência na implementação de projetos:

Designação completa do projeto

Disability-based connected facilities and programmes for prevention of violence against women and children (101049690 – CERV-2021-DAPHNE).