Foi publicada esta segunda-feira, 14 de agosto, no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova os novos planos de ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND), para o período 2023-2026.
Os planos de ação abrangem as seguintes áreas: igualdade entre mulheres e homens; prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica; e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
O Governo designou a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) como entidade coordenadora da ENIND e dos respetivos Planos de Ação.
Para mais informações, consulte na íntegra a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023, de 14 de agosto
