Documentação Judicial Universal para Informação Acessível a Vítimas Vulneráveis
101299215 – UNITY
O projeto UNITY reforça a capacidade do sistema judicial para fornecer documentação, informação e comunicação acessíveis às vítimas de crimes e às pessoas com deficiência, de forma inclusiva em termos de género e idade.
Este projeto, cofinanciado pela União Europeia, é implementado entre junho de 2026 e maio de 2028 em cinco países da UE: Croácia, Lituânia, Malta, Espanha e Portugal.
Consórcio do projeto
- Fundação Validity da Hungria (coordenadora do projeto)
- Fundação Funka, da Suécia
- SL Consult, da Áustria
- Serviço de Apoio a Vítimas e Testemunhas da Croácia
- Mental Health Perspectives, da Lituânia
- Fundação de Apoio às Vítimas de Malta, de Malta
- Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, de Portugal
- Associação Portuguesa de Apoio às Vítimas, de Portugal
- Confederação Plena Inclusion, de Espanha
Objetivos do projeto
As mulheres, os idosos e as pessoas com deficiência enfrentam barreiras persistentes ao acesso à justiça, o que compromete os seus direitos à informação, à comunicação e à reparação em processos penais em toda a UE; estas barreiras manifestam-se na forma como a informação e a comunicação são prestadas de maneira formal, recorrendo a jargão jurídico, e são agravadas por atitudes sexistas, discriminatórias em relação às pessoas com deficiência e discriminatórias em relação aos idosos, que resultam em barreiras adicionais à participação. Além disso, barreiras interseccionais persistentes impedem as mulheres, os idosos e as pessoas com deficiência de obterem a informação de que necessitam para aceder a apoio jurídico e assistência, de modo a poderem exercer os seus direitos.
O projeto UNITY visa melhorar a informação e a comunicação para as mulheres, os idosos e as pessoas com deficiência no sistema de justiça penal.
Para tal, a ação está estruturada de forma a atingir 4 objetivos específicos:
- Criar orientações e ferramentas sobre como produzir documentação jurídica e informação acessíveis, inclusivas em termos de género e idade, sobre os direitos das vítimas e os processos judiciais, incluindo em matéria de indemnização;
- Reforçar as capacidades dos profissionais da justiça penal e de apoio sobre como produzir e transmitir informação acessível e facilitar a comunicação, incluindo em audiências à distância, utilizando linguagem simples e de fácil compreensão e símbolos de CAA, com o apoio de ferramentas de IA generativa, de forma interseccional;
- Melhorar a acessibilidade dos serviços judiciais e de apoio às vítimas através de protocolos e ferramentas de avaliação das necessidades individuais, modelos e formatos de entrevista, a fim de modernizar a forma como a informação e a comunicação são asseguradas a pessoas com necessidades de comunicação diversas, numa linguagem adequada à idade e ao género;
- Reforçar a coordenação e a colaboração com as organizações de pessoas com deficiência e os serviços de acessibilidade, a fim de garantir a acessibilidade da informação e da documentação relativa aos tribunais e aos serviços de apoio;
Metodologia de implementação:
- Estamos a avaliar o grau de acessibilidade e inclusão da comunicação, da informação e da documentação fornecidas pelos tribunais e pelos serviços de apoio. O nosso objetivo é garantir que as mulheres, os idosos e as pessoas com deficiência possam compreender facilmente os seus direitos, os processos judiciais e os autos dos processos. Para tal, estamos a reunir mulheres, idosos e pessoas com deficiência com experiência no sistema judicial, bem como as suas organizações representativas, profissionais da justiça penal e organizações de apoio às vítimas.
- Estamos a desenvolver orientações passo a passo e ferramentas práticas para ajudar os profissionais da justiça penal e de apoio às vítimas a produzir documentação jurídica acessível e inclusiva em termos de género e idade. Isto inclui informação clara sobre os direitos das vítimas, os processos judiciais e a indemnização. Estes materiais serão apresentados em linguagem simples, em formatos de fácil leitura ou com imagens e símbolos úteis, sendo simultaneamente compatíveis com tecnologias de apoio e, potencialmente, recorrendo à IA generativa.
- Estamos a reforçar a cooperação entre os tribunais, as organizações de apoio às vítimas e as organizações de apoio às pessoas com deficiência. Ao trabalharem em conjunto, estas partes interessadas podem simplificar os processos judiciais e disponibilizar facilmente informações jurídicas essenciais numa variedade de formatos acessíveis, adaptados às necessidades das mulheres, dos idosos e das pessoas com deficiência.
- Estamos a ministrar formação interseccional para ajudar os profissionais da justiça e de apoio a compreender como fornecer documentação jurídica personalizada e acessível. Esta formação fornece informações sobre como realizar avaliações das necessidades individuais, utilizar modelos estruturados e utilizar de forma ética a IA generativa centrada nas vítimas, de modo a tornar a sua comunicação mais eficiente.
- Estamos a capacitar mulheres, idosos e organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência para que participem ativamente na coprodução de informação acessível. Ao trabalharem diretamente com os tribunais e os serviços de apoio às vítimas, irão ajudar a conceber as próprias ferramentas de comunicação utilizadas durante os processos judiciais e penais.
Documentação Judicial Universal para Informação Acessível a Vítimas Vulneráveis (101299215 – UNITY – JUST-2025-JACC-EJUSTICE)
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