As discrepâncias entre os compromissos políticos e legais assumidos pelo Estado português e a realidade vivida por muitas pessoas em matéria de direitos é o cerne do relatório “Entre o Compromisso e a Realidade – Direitos Humanos em Portugal: Evidências, Desafios e Recomendações”, recentemente apresentado pela Plataforma dos Direitos Humanos (PDH).
A partir de vozes, rostos e testemunhos de pessoas concretas, a análise da PDH (que a FENACERCI integra) incidiu sobre as lacunas e as barreiras, mais ou menos visíveis, que dificultam a plena realização dos direitos humanos em Portugal, em áreas como a migração e asilo, a igualdade de género, os direitos das pessoas LGBTI+, inclusão das pessoas com deficiência, ou direito à saúde e alimentação adequada.
Segundo a PDH, «este documento, mais do que um relatório, constitui uma leitura crítica de um conjunto de realidades em Portugal, através de uma lente que permite identificar barreiras ao desenvolvimento, padrões de discriminação e potenciais soluções com uma abordagem baseada em direitos».
O capítulo dedicado aos direitos das pessoas com deficiência contou com a colaboração da FENACERCI, que contribuiu para o estudo através de dados resultantes da aplicação de um inquérito às suas associadas, sobre os desafios mais prementes ao cumprimento dos direitos humanos das PCDI em Portugal.
O relatório está disponível em https://plataformadh.pt/wp-content/uploads/2025/07/Plataforma-Direitos-Humanos-1.pdf
