Sessão de esclarecimento sobre as alterações à portaria dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)

A CONFECOOP e a FENACERCI promovem, no próximo dia 28 de julho de 2026, pelas 10h30, uma sessão de esclarecimento dedicada à apresentação e análise da Portaria n.º 296/2026/1, de 13 de julho, que altera a Portaria n.º 70/2021, de 26 de março, procedendo à revisão das condições gerais do edificado, dos termos e das condições técnicas de instalação, organização e funcionamento da resposta social Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).

A sessão contará com a presença da secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, para um enquadramento político desta reforma.
A alteração legislativa representa um momento particularmente relevante para as organizações que desenvolvem respostas CACI, introduzindo mudanças com impacto na organização dos serviços, nos modelos de intervenção, na gestão dos recursos humanos e na promoção de respostas cada vez mais centradas na pessoa, na capacitação e na inclusão na comunidade.

A sessão pretende proporcionar uma leitura técnica e jurídica da nova regulamentação, clarificar as principais alterações introduzidas, refletir sobre os desafios da sua implementação e promover um espaço de diálogo entre o Governo e as entidades que diariamente asseguram esta resposta social.

Programa

• 10h30 – Boas-vindas pela CONFECOOP e FENACERCI
• 10h45 – Intervenção da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes
• 11h00 – Apresentação do enquadramento da Portaria n.º 296/2026/1 e as principais alterações ao regime jurídico do CACI
• 11h30 – Debate

Inscrições até 27 de julho
Registe-se em: https://freeonlinesurveys.com/s/ks5tAlzf

O link de acesso à sessão será enviado oportunamente aos participantes inscritos.