Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Protocolo Opcional

A Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada por decreto por Sua Exa. o Presidente da Republica, em Julho de 2009. Esta Convenção representa um importante instrumento legal que proíbe a discriminação contra as pessoas com deficiência/incapacidade em todas as áreas da vida, responsabilizando toda a sociedade pela criação de condições que garantam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
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Edição: INR - Instituto Nacional para a Reabilitação, IP. - Impressão: TEXTYPE ISBN: 978-989-8051-17-2
Depósito Legal: 302641/09 - Tiragem: 1000 Exemplares - Design Gráfico: UNDO

"Estudo de Avaliação da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais na Área da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência"

Este estudo resulta de um trabalho elaborado sob a responsabilidade do consórcio CIES (Centro de Investigação de Estudos Sociológicos) / IESE (Instituto de Estudos Sociais e Económicos) para à DGEEP (Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento) do MTSS (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) no quadro de uma avaliação da qualidade e segurança das respostas sociais na área da reabilitação e integração das pessoas com deficiência em Portugal. Nele inscrevem-se os resultados da avaliação do grau de satisfação em relação à qualidade das respostas existentes, na óptica da adequação e do funcionamento, na perspectiva dos utentes e/ou dos seus familiares e dos técnicos e dirigentes das instituições, mas também da eficácia da rede de equipamentos e serviços sociais no plano da cobertura equilibrada do território e no plano da adequação aos problemas sentidos pelas pessoas.
Publicação co-financiada pelo Fundo Social Europeu através do Programa Operacional Assistência Técnica.

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